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O que são Terras Indígenas?

A Constituição de 1988 consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais
senhores da terra. Esta é a fonte primária de seu direito, que é anterior a qualquer outro.
Consequentemente, o direito dos índios a uma terra determinada independe de reconhecimento
formal.

A definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios encontra-se no parágrafo
primeiro do artigo 231 da Constituição Federal: [as terras indígenas] são aquelas “por eles habitadas
em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à
preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua
reprodução física e cultural, segundo seu usos, costumes e tradições”.

No artigo 20 está estabelecido que essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos
índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas
existentes.

Não obstante, também por força da Constituição, o Poder Público está obrigado a promover
tal reconhecimento. Sempre que uma comunidade indígena ocupar determinada área nos moldes do
artigo 231, o Estado terá que delimitá-la e realizar a demarcação física dos seus limites. […]
A Constituição de 1988 consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais

Grande parte das Terras Indígenas no Brasil sofre invasões de mineradores, pescadores,
caçadores, madeireiras e posseiros. Outras são cortadas por estradas, ferrovias, linhas de
transmissão [de energia elétrica] ou têm porções inundadas por usinas hidrelétricas.
Frequentemente, os índios colhem resultados perversos do que acontece mesmo fora de suas
terras, nas regiões que as cercam: poluição de rios por agrotóxicos, desmatamentos etc.

Fonte: Povos Indígenas no Brasil (PIB). O que são Terras Indígenas? Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/pt/O_que_s%C3%A3o_Terras_Ind%C3%ADgenas%3F>. Acesso em: 9 jun. 2018.